A preocupante realidade de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social levou o Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, a atuar como articulador de políticas públicas para garantir educação de qualidade a essas crianças e adolescentes. O desafio é aplicar processos educativos e acompanhamento a crianças vítimas de discriminação, violência e abuso sexual, assegurando cuidados médicos e psicológicos, inclusive para as famílias.
A partir de março de 2006 Vera Vianna e eu levamos para vários municípios de Minas Gerais o “Curso de Capacitação para Professores e Monitores” como parte integrante do projeto “Ações Educativas Complementares” objetivando a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o alcance de melhores padrões de qualidade do ensino para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioambiental.
Bom Despacho foi um dos municípios previamente selecionado, que apresentou planos para o trabalho voltados ao desenvolvimento das potencialidades de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
Dentre os objetivos do curso destacamos os seguintes:
· Aplicar os conhecimentos educacionais e os fundamentos legais da “Lei 10.639/2003 que favoreçam o desenvolvimento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
- Auxiliar os professores e monitores de oficinas na compreensão dos princípios básicos que fundamentam o programa de Ações Educativas Complementares e desenvolver algumas metodologias de formação que favoreçam a sua aplicação.
- Ampliar algumas competências que estão na base do desenvolvimento profissional continuado como o trabalho coletivo, a leitura compartilhada, a tematização da prática e administração da própria formação.
- Enfrentar os deveres e os dilemas éticos da profissão, lutar contra os preconceitos e discriminações sexuais, religiosos, étnicas, sociais e participar da criação de regras comuns referentes à disciplina da escola.
- Conhecer e aplicar corretamente o Estatuto da Criança e Adolescente “ECA”.
Os conteúdos abordados foram:
- Plano Nacional de Educação e Direitos Humanos.
- Lei 10.639/2003.
- Contexto de Vulnerabilidade, atos discriminatórios, inclusão social e respeito à diversidade.
- Princípios e Diretrizes do Programa de Apoio Educacional.
- Guia escolar e métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual das crianças e dos adolescentes.
- Medidas e redes locais de proteção da criança e do adolescente.
- Educação para a cidadania.
- Protagonismo infanto-juvenil e adulto.
- Enfrentamento da violência sexual e domiciliar contra a criança, o adolescente e a mulher.
- Ações Educativas Complementares e suas implicações, objetivos, metas, atividades, público-alvo e resultados esperados.
- Estatuto da Criança e Adolescente “ECA”.
O que ficou como destaque desse curso foi o interesse dos professores e monitores pela busca de situações práticas para o seu dia a dia na escola e na comunidade junto ás crianças e aos jovens adolescentes, e o desejo de mais tempo para o aprofundamento.
Para finalizar o curso foi elaborado um projeto por escola, num total de três projetos voltados para formação de valores e ações educativas complementares, tendo sido esquematizados durante o curso e orientados sobre sua realização com a proposta de reinserir crianças e jovens que estão fora da escola, e aos que estão, seja assegurada sua permanência e sucesso.
Nessa mesma ocasião fui trabalhar na Secad (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade) atuando como analista dos Projetos das Ações Educativas Complementares e pude avaliar e aprovar na integra ou parcialmente mais de cem projetos recebidos de municípios e ONGs, de vários estados brasileiros exercendo meu papel de educadora na articulação desse movimento governamental que não deveria acabar nunca.
